terça-feira, 25 de outubro de 2011

Lei Newton. "Toda a ação gera uma reação"...

Por pouco, o vereador César Busnello, do PSB, não viu seu projeto de lei sendo aprovado pela Câmara Municipal. A proposta, que foi vetada pelo Poder Executivo, obrigava as empresas beneficiadas com incentivos fiscais a disponibilizar parte do seu quadro de funcionários à juventude. O projeto já havia recebido votos favoráveis dos vereadores de governo na sexta-feira, mas uma ação de Busnello acabou impedindo a rejeição ao veto, na noite de ontem. Ele decidiu usar, no início da sessão ordinária, uma camiseta criticando as ações do prefeito Fioravante Ballin. "O procurador do município não teve qualquer bom senso ao avaliar a proposta. O próprio Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) disse que não há ilegalidade no projeto e garantiu a viabilidade técnica. Por que, então, o Executivo não aprovou?", disse o vereador, ao fazer uso da palavra.
O descontentamento também estava ligado ao veto feito a outros dois projetos, de autoria dos vereadores Daniel Perondi (PMDB) e João Camargo (PCdoB). O primeiro,  está ligado a algumas mudanças no Código de Postura do Município. O segundo, à solicitação feita à Secretaria Municipal de Saúde, para que consultas e exames fossem solicitados via telefone, especialmente por idosos e portadores de necessidades especiais. "O meu manifesto é em nome da oposição. Porque a prefeitura não está se importando com as pessoas, e principalmente com os jovens, que necessitam de uma oportunidade para trabalhar. O próprio Ballin disse que sancionaria o projeto caso fosse legal, e não o fez. Porque se trata da oposição. Não adianta nada o prefeito vir às reuniões e propor parcerias se, no momento da sanção, se mostra contrário a tudo", explicou o vereador do PSB.
Darci Pretto, do PDT, concordou com o pronunciamento de Busnello. Disse que, realmente, a proposta é legal e possui um cunho social. "E acredito que o prefeito também entenda dessa forma, mas ele precisa ser orientado por sua assesoria. Eu e você, vereador, somos advogados e sabemos que o projeto é viável. Mas o prefeito precisa do aval de seu procurador geral. E foi ele que emitiu o parecer. Logo, as críticas estão dirigidas a pessoa errada", disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara, presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), havia inclusive dado parecer favorável à rejeição do veto. O que acabou mudando radicalmete após o manifesto. Imediatamente, Chico se colocou contrário à proposta, e que não mais votaria tecnicamente, mas de forma política. "Nós já havíamos conversado anteriormente e não havia motivos para essa afronta", justificou. A opinião foi defendida por Helena Stumm Marder (PDT), que afirmou que Busnello se precipitou na ação. "Não era necessário agredir, ainda mais antes da votação", completou.
Mesmo após o pronunciamento de Daniel Perondi (PMDB), que solicitou aos vereadores de situação a análise do projeto de forma crítica, pensando no bem-estar da comunidade, a bancada do PDT mudou. E decidiu, por fim, acatar o veto do Executivo




Texto pg. politica Jornal da Manhã.

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